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18 de Dezembro de 2012
STF cassa deputados e encerra o julgamento do mensalão
Celso de Mello desempatou a decisão sobre a perda de mandato de 3 condenados. Mas destituição do cargo só deve ocorrer no 2º semestre de 2013
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Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o julgamento do mensalão. A última decisão – e uma das mais polêmicas – estabeleceu que os três deputados federais condenados no processo vão perder o mandato automaticamente, sem necessidade do aval da Câmara. A cassação, contudo, só vai ocorrer após o esgotamento da possibilidade de recursos e o trânsito em julgado da ação, o que deve demorar até o segundo semestre de 2013.

Dos 38 réus, 25 foram condenados, 12 absolvidos e um deles teve o processo remetido à primeira instância. Dentre os considerados culpados, estão em exercício de mandato na Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O ex-presidente do PT José Genoino é suplente e deve assumir em janeiro a vaga do petista Carlinhos Almeida, eleito em outubro para a prefeitura de São José dos Campos (SP).

A decisão sobre a cassação foi apertada. Na primeira semana de dezembro, quatro ministros votaram pela perda automática de mandato a partir da condenação do STF (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), enquanto outros quatro disseram que a decisão final caberia à Câmara (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia). Coube ao decano Celso de Mello decidir a questão. Isso deveria ocorrer na semana passada, mas ele precisou faltar às duas últimas sessões devido a uma infecção respiratória que o deixou hospitalizado.

O ministro voltou ao plenário ontem e encerrou a questão com um voto em que defendeu o STF como dono do “monopólio da última palavra” em questões constitucionais. “A alguém deve ficar o direito de errar por último. A alguém deve ficar o direito de decidir por último”, disse Celso de Mello, referindo-se ao papel do Supremo.

O ministro ampliou o confronto institucional com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que declarou que a Casa poderia não cumprir a decisão do STF sobre os mandatos. A tese de Maia é amparada pelo artigo 55 da Constituição, que estabelece que a “perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta”.

Celso de Mello alertou sobre o risco de Maia descumprir uma ordem judicial: “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do STF ou do primeiro grau, revela comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.

Embargos

O resultado da votação de ontem abriu margem para que os deputados afetados pela decisão possam entrar com embargos infringentes, tipo de recurso que pode reabrir o julgamento em tópicos nos quais houve quatro ou mais votos favoráveis aos condenados. Nesse caso, o ministro Teori Zavascki, que tomou posse em novembro e não participou da análise do mensalão, vai estar apto a participar.

Zavascki já deu declarações de que entende que a última decisão sobre os mandatos cabe ao Legislativo, o que provocaria um novo empate em 5 a 5. A definição pode contar ainda com o voto de mais um novo ministro, já que a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no mês passado continua aberta. O substituto depende da indicação da presidente Dilma Rousseff e da aprovação do Senado.


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